Proteger a Informação: O novo quadro legal introduzido pelo Regulamento Europeu sobre os dados pessoais e a figura do Encarregado da Proteção dos Dados.

Mais do que uma moldura legal, o RGPD traduz uma mudança na abordagem ás questões relacionadas com a segurança e a privacidade. O novo regulamento cria novos direitos aos cidadãos e isso obriga a procedimentos e novas obrigações para todas as organizações públicas e privadas

A partir de 25 de Maio de 2018 iniciou-se uma nova relação entre as organizações e os titulares dos dados. Para ser mais claro, toda a informação que as organizações tratem (relativa a dados pessoais) tem de estar conforme/complience com o regulamento. Em causa está um quadro sancionatório que pode chegar a 4% do volume de negócios global.

No fim de contas, o que está em causa é obrigar as organizações a recolherem, tratarem e armazenarem as informações de forma extremamente cuidada, dando total confiança aos titulares dos dados. 

É neste contexto que nasce a figura do DPO/Encarregado da Proteção dos Dados, um especialista para a proteção dos dados pessoais, capacitado para junto das empresas informar e aconselhar acerca das novas obrigações e a intermediar com as várias entidades (autoridades de controlo, clientes, fornecedores, trabalhadores, parceiros, etc.) de modo a garantir a conformidade dos processos e políticas relativas ao novo regulamento. 

A competência de um DPO é decisiva na proteção do valor criado pela empresa. Somos especialistas a proteger esse valor! Somos especialistas a analisar, desenvolver procedimentos e a adaptar as melhores soluções nas respectivas organizações.



Uma das fortes características do RGPD é a atribuição de um conjunto de direitos aos titulares de dados, que devem ser salvaguardados pelo Responsável dos Dados, tomando as devidas medidas técnicas e organizativas para corresponder as solicitações que são dirigidas.

Ultimamente, um pouco por toda a parte, se tem falado sobre "o Regulamento"... A palavra é de facto conhecida, mas não entendida por todos, o que tem levado a que algumas questões venham a ser levantadas:

Toda esta nova abordagem introduzida no âmbito do Regulamento Geral baseia-se na proteção de Dados Pessoais, o que torna necessário entender claramente a extensão real desta definição. Quais os limites? O que pode, ou não, ser considerado pessoal? Qual a importância dos dados pessoais? Quem quer os meus dados?


Sobre mim

O meu nome é Luís Ferreira e sou um DPO/ Encarregado da Proteção dos Dados.

Sou um profissional dedicado a apoiar as empresas no que respeita ás Políticas de Proteção de Dados exigidas pelo novo quadro legal Europeu e ás políticas de Privacidade,  Segurança, Análise e Controlo de processos no mundo digital.

Na prática pretendo ser um "facilitador" na implementação das novas regras comunitárias relativas á Proteção e Segurança dos Dados Pessoais, tal como na segurança e proteção da sua empresa, permitindo-lhe planear, desenvolver e alcançar os seus objetivos comerciais, sempre de acordo com as exigências da era da Transformação Digital.

Compreender as implicações e impactos que o novo regulamento cria para o nosso ordenamento jurídico não é tarefa fácil.

A competência de um DPO é decisiva nessa medida que é a  proteção do valor criado pela empresa. Somos especialistas a proteger esse valor! Somos especialistas a analisar, desenvolver procedimentos e a adaptar as melhores soluções nas respectivas organizações. 

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Estudante de licenciatura pela Coimbra Business School na área jurídica de Solicitadoria e Administração, após uma formação escolar focada na área social e económica global.


Certificado pela AEP (Associação Empresarial Portuguesa), para o exercício do cargo de Encarregado da Proteção de Dados (DATA PROTECTION OFFICER - DPO).


Paralelamente, certificado com habilidades linguisticas com o nivel FCE pela Cambridge School e formação em Markting Digital pela Google Atelier Digital. 

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