
Proteger a Informação: O novo quadro legal introduzido pelo Regulamento Europeu sobre os dados pessoais e a figura do Encarregado da Proteção dos Dados.
Mais do que uma moldura legal, o RGPD traduz uma mudança na abordagem ás questões relacionadas com a segurança e a privacidade. O novo regulamento cria novos direitos aos cidadãos e isso obriga a procedimentos e novas obrigações para todas as organizações públicas e privadas.
A partir de 25 de Maio de 2018 iniciou-se uma nova relação entre as organizações e os titulares dos dados. Para ser mais claro, toda a informação que as organizações tratem (relativa a dados pessoais) tem de estar conforme/complience com o regulamento. Em causa está um quadro sancionatório que pode chegar a 4% do volume de negócios global.
No fim de contas, o que está em causa é obrigar as organizações a recolherem, tratarem e armazenarem as informações de forma extremamente cuidada, dando total confiança aos titulares dos dados.
É neste contexto que nasce a figura do DPO/Encarregado da Proteção dos Dados, um especialista para a proteção dos dados pessoais, capacitado para junto das empresas informar e aconselhar acerca das novas obrigações e a intermediar com as várias entidades (autoridades de controlo, clientes, fornecedores, trabalhadores, parceiros, etc.) de modo a garantir a conformidade dos processos e políticas relativas ao novo regulamento.
A competência de um DPO é decisiva na proteção do valor criado pela empresa. Somos especialistas a proteger esse valor! Somos especialistas a analisar, desenvolver procedimentos e a adaptar as melhores soluções nas respectivas organizações.
Direitos dos Titulares dos Dados
Uma das fortes características do RGPD é a atribuição de um conjunto de direitos aos titulares de dados, que devem ser salvaguardados pelo Responsável dos Dados, tomando as devidas medidas técnicas e organizativas para corresponder as solicitações que são dirigidas.
O tema que mais desperta atenções do público e principalmente das empresas é sem dúvida, as o regime das sanções para casos de incumprimento.
O que é o RGPD?
Ultimamente, um pouco por toda a parte, se tem falado sobre "o Regulamento"... A palavra é de facto conhecida, mas não entendida por todos, o que tem levado a que algumas questões venham a ser levantadas:
Dados Pessoais?
Toda esta nova abordagem introduzida no âmbito do Regulamento Geral baseia-se na proteção de Dados Pessoais, o que torna necessário entender claramente a extensão real desta definição. Quais os limites? O que pode, ou não, ser considerado pessoal? Qual a importância dos dados pessoais? Quem quer os meus dados?
Sobre mim
O meu nome é Luís Ferreira e sou um DPO/ Encarregado da Proteção dos Dados.
Sou um profissional dedicado a apoiar as empresas no que respeita ás Políticas de Proteção de Dados exigidas pelo novo quadro legal Europeu e ás políticas de Privacidade, Segurança, Análise e Controlo de processos no mundo digital.
Na prática pretendo ser um "facilitador" na implementação das novas regras comunitárias relativas á Proteção e Segurança dos Dados Pessoais, tal como na segurança e proteção da sua empresa, permitindo-lhe planear, desenvolver e alcançar os seus objetivos comerciais, sempre de acordo com as exigências da era da Transformação Digital.

Compreender as implicações e impactos que o novo regulamento cria para o nosso ordenamento jurídico não é tarefa fácil.
A competência de um DPO é decisiva nessa medida que é a proteção do valor criado pela empresa. Somos especialistas a proteger esse valor! Somos especialistas a analisar, desenvolver procedimentos e a adaptar as melhores soluções nas respectivas organizações.
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